Dia do trabalhador público: queremos a Convenção 151 para comemorar - Por Artur Henrique

Por Artur Henrique* - 28/10/2011

As recentes greves do setor público e aquelas que virão nos dão uma mostra clara de um problema fundamental vivido hoje nas relações entre os poderes executivos das três esferas [União, estados e municípios], e que no estágio atual cabe muito mais aos governos resolver que aos trabalhadores públicos e seus sindicatos representativos.

Sim, greve é resultado de ações de trabalhadores e empregadores, ambos têm responsabilidade.

Porém, os trabalhadores públicos, especialmente aqueles representados pela CUT - de longe a entidade à qual é filiada a maioria dos sindicatos do setor - já apresentaram uma proposta madura, responsável e eficaz para aperfeiçoar as relações e garantir ao mesmo tempo a melhoria dos serviços prestados à população, os salários e condições de trabalho dos servidores e até mesmo a redução dos conflitos e das greves.

É possível unir esses três resultados a partir de uma única ação.

E esta ação é regulamentar o mais rapidamente possível a Convenção 151 da OIT. Essa convenção, que estabelece como parâmetros a negociação permanente entre trabalhadores e patrões no serviço público, a exemplo do que já ocorre em muitos setores mais bem organizados da iniciativa privada, já foi ratificada pelo Congresso Nacional.

Seus princípios, portanto, foram aceitos formalmente pelo Brasil.

Falta agora regulamentá-la, para adaptar os conceitos às peculiaridades do País.

E o texto de regulamentação já existe. Foi elaborado ao longo de quase três anos de debates entre as entidades dos trabalhadores públicos e o governo Lula. O texto, que ao ser concluído tinha consenso de todas as centrais, precisa agora ser enviado pelo governo Dilma ao Congresso.

Quando isso ocorrer, não só os trabalhadores públicos terão um motivo a mais para comemorar o 28 de outubro. A sociedade inteira também.

* Artur Henrique é presidente nacional da Central Única dos Trabalhadores [CUT]