Sinjutra-PR reivindica adicional de penosidade para servidores que trabalham em zonas de fronteira

BRASÍLIA - 30/03/11 - Com base no argumento de que servidores que trabalham em cidades de fronteira estão mais sujeitos à violência, o Sinjutra-PR solicitou ao TRT o adicional de penosidade aos que exercem funções em zonas que estabelecem limites com outros países.

O sindicato lembra que o benefício está previsto na lei 8112/90, que rege o funcionalismo público federal, no artigo 71. 'O adicional de atividade penosa será devido aos servidores em exercício em zonas de fronteiras ou em localidades cujas condições de vida o justifiquem, nos termos, condições e limites fixados em regulamentos', diz trecho da referida lei, que especifica a regulamentação por parte dos tribunais para que o servidor passe a ter direito ao recebimento do benefício.

A assessoria jurídica do Sinjutra informou no requerimento protocolado no tribunal que o MPU, com base nos mesmos fundamentos, editou portaria instituindo o pagamento do adicional de penosidade aos servidores que tiverem direito. A assessoria argumentou, ainda, que constantemente servidores lotados nessas regiões pedem remoção para outras localidades.

No pedido, o sindicato também utilizou dados de reportagem publicada no jornal 'O Estado do Paraná', que mostram os altos índices de violência registrados em cidades localizadas em zonas de fronteira. É o caso de Foz do Iguaçu, cidade brasileira com maior número de mortes entre jovens. “São mais de 223 para cada grupo de 100 mil habitantes” conforme trecho da reportagem que consta do requerimento. O texto aponta que Foz cai para a 5º colocação se a idade das vítimas não for levada em conta, com 84,8 mortes por 100 mil habitantes.

A reportagem informa também que o Paraná abriga 43 cidades, principalmente situadas em zonas de fronteira, que constam no ranking das 556 mais violentas do país.

Fonte: Sinjutra-PR