Confirmado nome da ministra Carmem Lúcia como futura presidente do TSE

Em fevereiro, Fenajufe se reuniu com a ministra, oportunidade em que pediu apoio à luta dos servidores pela aprovação PCS

BRASÍLIA - 07/03/12 - A ministra Cármen Lúcia Rocha foi eleita nesta terça-feira [6] presidenta do Tribunal Superior Eleitoral [TSE] para o biênio 2012/2014. Ela será a primeira mulher a liderar a corte eleitoral e será responsável pelas eleições municipais de 2012. Cármen Lúcia integra o TSE como uma das representantes do Supremo Tribunal Federal [STF].

A ministra agradeceu a confiança dos colegas e se comprometeu a cumprir o cargo com “honestidade e absoluta dedicação”. A posse deve ocorrer apenas na última semana de abril. Cármen Lúcia assumirá o lugar de Ricardo Lewandowski, também do STF, e seu vice será outro integrante da Suprema Corte, o ministro Março Aurélio Mello.

O presidente do TSE tem a função de organizar as eleições que ocorrem a cada dois anos no país, “zelando pela segurança dos votos e do processo de votação em mais de 5,5 mil municípios”. O presidente também é responsável por pautar os processos que são julgados pelo plenário. Segundo lembra o próprio TSE, o trabalho de Cármen Lúcia será ainda maior neste ano devido à aplicação da Lei da Ficha Limpa.

Defensora declarada do direito das mulheres nas sessões do STF, Cármen Lúcia também fez referência ao universo feminino após ser eleita no TSE, lembrando que há 80 anos o Brasil passou a permitir o voto das mulheres. “Nós tínhamos uma população de 40 milhões de habitantes e tivemos, em 1934, quando a mulher votou pela primeira vez, 1,5 milhão de votos. Oitenta anos depois, somos quase 52% dos eleitores brasileiros, a despeito de os cargos de representação serem muito poucos exercidos por mulheres”.

Reunião com a Fenajufe e apoio ao PCS Antes mesmo de ser eleita a futura presidente do TSE, no início de fevereiro a ministra Carmem Lúcia a Fenajufe para uma reunião, em que foram tratados vários assuntos de interesses dos servidores.

No encontro, o coordenador Cledo Vieira falou do Recurso Extraordinário nº 565089, que pede a aplicação do Artigo 37, inciso X da Constituição Federal, sobre a revisão geral anual dos servidores públicos federais. A ministra, em sessão do STF no ano passado, apresentou pedido de vista ao voto do relator, ministro Março Aurélio Melo. A reivindicação da Fenajufe e de outras entidades sindicais do funcionalismo público é que o STF aprove o Recurso Extraordinário, determinando o que prevê a redação do Artigo 37, dada pela Emenda Constitucional 19, de 1998.

Na ocasião, Carmem Lúcia informou ao coordenador da Fenajufe que seu voto já estava pronto, mas como esse processo tem repercussão geral, interferindo em outras matérias, ele ainda não votou à pauta do STF. A ministra não informou, no entanto, qual o conteúdo do seu voto, mas disse que entende a preocupação da Fenajufe.

Em relação ao Plano de Cargos e Salários, o dirigente da Fenajufe pediu o apoio da ministra à principal reivindicação da categoria no momento, que é a aprovação do PL 6613/09. Cledo Vieira lembrou que a ministra será a próxima presidente do TSE, pontuando a importância de seu apoio à revisão salarial dos servidores. “Esperamos que a senhora, quando assumir a presidência do TSE, nos ajude nessa campanha. Sabemos que a Justiça Eleitoral tem um peso fundamental nesse processo e os servidores estão dispostos a ajudar. Por isso, queremos contar com esse apoio”, afirmou Cledo, ao lembrar que este será um ano eleitoral e que os servidores da JE são fundamentais para esse processo.

A ministra disse que considera a reivindicação da categoria legítima e garantiu que a Fenajufe pode contar com o seu apoio. “Sou servidora pública de carreira, então considero importante a valorização dos servidores. Vocês podem contar comigo”, disse Carmem Lúcia, na reunião.

Da Fenajufe - Leonor Costa, com informações da Agência Brasil